A Procuradoria-Geral da República (de Portugal) confirmou à Lusa a recepção de uma queixa de Ana Gomes contra Isabel dos Santos, dizendo que a mesma foi remetida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A par disso, a ex-eurodeputada socialista portuguesa continua a arregimentar alguns (supostos) jornalistas lusos para a sua causa.
A antiga eurodeputada socialista Ana Gomes entregou uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa que visa as operações financeiras da empresária Isabel dos santos e que está a ser investigada pelo DCIAP.
Segundo o Jornal Económico (órgão onde Ana Gomes tem luz verde e passadeira vermelha para publicar o que quiser e passar as informações que entender), a queixa da antiga eurodeputada, que já tinha dito publicamente que iria apresentar novos elementos à PGR sobre os negócios de Isabel dos Santos, a denúncia foi também entrega à directora-geral da Autoridade Tributária (AT).
Segundo Ana Gomes, contra quem a filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, apresentou uma queixa por ofensa ao bom nome e reputação, ainda sem decisão, a empresária Isabel dos Santos e “outros cleptocratas angolanos” (provavelmente anónimos) utilizam a banca portuguesa para “branquear” fundos desviados de Angola, em prejuízo do povo angolano.
Em entrevista em Novembro à Lusa, a ex-eurodeputada disse que iria apresentar na Justiça “todos os elementos” que possui, envolvendo as dúvidas que tem lançado à origem dos investimentos da empresária angolana Isabel dos Santos.
“Eu mantenho tudo aquilo que disse. E disse que tenho fornecido a várias instâncias, europeias e nacionais, muita informação que deveria levar a questionar a idoneidade da senhora dona Isabel dos Santos”, afirmou Ana Gomes.
Em causa estão os processos sobre a compra da empresa portuguesa Efacec, transferências feitas para o Dubai por parte da Sonangol, e a origem dos fundos para pagar a bancos de direito português relacionados com a joalharia suíça De Grisogno, adquirida com o marido, Sindika Dokolo.
No caso da empresa portuguesa, em causa está a origem dos fundos utilizados na aquisição, com fundos de Malta, com ligações à Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) de Angola.
Recorde-se que Comissão Europeia (CE) questionou em Fevereiro de 2016 as autoridades portuguesas sobre a venda de 66,1% da Efacec a Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Em 5 de Fevereiro de 2016 a comissária europeia Vera Jourova informou os eurodeputados do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, que a Comissão questionou Portugal sobre “a conformidade da compra da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos”.
Em Outubro de 2015, os deputados enviaram para a Comissão Europeia, Autoridade Bancária Europeia (ABE) e Grupo de Acção Financeira (GAFI) uma carta a solicitar a investigação sobre a legalidade da compra da Efacec por Isabel dos Santos e dirigiram uma pergunta ao Banco de Portugal (BdP) a este propósito.
De acordo com as regras da União Europeia, as entidades portuguesas, nomeadamente, as instituições financeiras envolvidas na operação, “têm o dever legal de executar diligência reforçada sobre quaisquer operações que envolvam Pessoas Politicamente Expostas (PEP na sigla inglesa) – ou seja, o dever de estabelecer a origem dos fundos de PEP estrangeiros, ter uma imagem clara de como o PEP adquiriu a riqueza, de forma geral, ou para o negócio particular em que estão envolvidos”.
Os eurodeputados tinham pedido ao Banco Central Europeu (BCE), à Comissão Europeia e à ABE, enquanto agentes da supervisão da integridade do sistema financeiro europeu, para determinarem se o BdP – a autoridade de supervisão portuguesa – e as instituições financeiras em causa estariam a cumprir a legislação europeia no que respeita a esta aquisição, bem como a outras participações significativas de Isabel dos Santos em empresas em Portugal, particularmente, no sector de petróleo, através Galp, na banca, através do BPI e do BIC, e em telecomunicações, através do operador NOS, bem como em outros investimentos imobiliários.
No dia 28 de Dezembro de 2015, o BdP afirmou que, de acordo com a sua abordagem de supervisão e leis aplicáveis, não tem poderes para suspender ou bloquear a execução das operações financeiras concretas destinadas a adquirir ou aumentar a participação numa determinada empresa, salientando que a sua acção fiscalizadora “necessariamente consiste numa abordagem baseada no risco, cuja natureza periódica, corrente e preventiva é incompatível com o controlo ‘a priori’ de operações financeiras concretas”.
No que diz respeito à compra da Efacec, o regulador assinalou, numa carta enviada a Bruxelas, “que tomou medidas de supervisão que entendeu convenientes para obter informações detalhadas sobre se os bancos que financiaram a operação cumpriram com as medidas preventivas prescritas no quadro da prevenção do branqueamento de capitais”, acrescentando que “procedeu à verificação da origem dos fundos próprios envolvidos nessa aquisição e de que o seu financiamento foi aprovado com base numa análise sólida e procedimentos de risco adequados”.
As participações nas empresas angolanas que suportam a compra da joalharia De Grisogno foram já arrestadas pela justiça de Angola por alegadas irregularidades, depois de o empresário Sindica Dokolo ter acusado a empresa estatal de diamantes de estar a tentar destruir a marca suíça.
No final de 2019, já após a entrega da queixa por parte de Ana Gomes, um tribunal angolano decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.
Na entrevista à Lusa, Ana Gomes criticou a falta de acção das autoridades portuguesas em relação a Isabel dos Santos.
“Eu não estou nada preocupada com a senhora engenheira Isabel dos Santos. Eu estou, e desde há muito tempo, é preocupada com as facilidades e as cumplicidades que a senhora engenheira encontrou para investir em Portugal”, com “dinheiro que obviamente pertencia, pertence, ao povo angolano”, disse.
Tal como Folha 8 escreveu, a consultora EXX Africa considera (sem ouvir Ana Gomes ou Rafael Marques) que os irmãos José Filomeno e Isabel dos Santos são os “bodes expiatórios” de uma campanha governamental para convencer os investidores internacionais a apostar em Angola, apesar de a corrupção se manter generalizada.
“O julgamento tem todos os contornos de um ‘julgamento de fachada’ que é politicamente motivado para satisfazer as exigências dos investidores relativamente a passos concretos contra a corrupção, e o único objectivo aparente é acusar e prender o filho do antigo Presidente como bode expiatório da corrupção do passado”, escreveu o director da consultora, Robert Besseling, num relatório da consultora enviado aos seus clientes.
O relatório, com o título “Líderes do Estado-sombra de Angola põem em perigo a agenda de privatização”, argumenta que “o Governo está a tentar fazer dos apoiantes do antigo Presidente os bodes expiatórios pelo fraco desempenho da economia, dizendo que há actos de sabotagem económica que estão no centro das frequentes faltas de combustível”.
No documento, o analista escreve que esta tese “está a começar a dividir o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder há 44 anos), que é tradicionalmente unido e que tem garantido a estabilidade política no país desde o final da guerra civil”.
“Há fontes bem informadas que admitem que pode haver uma cisão permanente no partido se não houver melhorias na economia e se os percepcionados ‘julgamentos de fachada’ a membros da família do antigo Presidente não pararem”, acrescenta.
O julgamento, lê-se ainda no relatório, “não deverá inspirar muita confiança na campanha do Presidente João Lourenço contra a corrupção e é mais provável que seja desvalorizada por muitos angolanos como um ‘julgamento de fachada’ com o propósito de atingir e encontrar um bode expiatório do antigo Governo pelos problemas socioeconómicos actuais”.
“Mas talvez mais importante, o julgamento de Zenu [dos Santos] distrai as atenções de um conjunto de escândalos envolvendo o Governo actual e elementos próximos do Presidente Lourenço”, salienta.
E, como todos sabem, bastaram dois anos de governação do MPLA de João Lourenço para que Angola passasse a só ter 20 milhões de pobres (antes eram… 20 milhões)…
Folha 8 com Lusa
